Direito constitucionalSúmula vinculante
- (CESPE 2007)
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 149
Vamos para o Anterior: Exercício 147
Tente Este: Exercício 188
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional