Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2012)

À luz da CF, julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes da União.
O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 94

Vamos para o Anterior: Exercício 92

Tente Este: Exercício 76

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional