Direito constitucionalSúmula vinculante
- (CONSULPLAN 2017)
A cerca das súmulas de efeito vinculante, analise as afirmações:
I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais.
II. A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante implica a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
III. Podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões infraconstitucionais.
IV. É possível a edição de sumula vinculante que tenha por objeto matéria de natureza penal
Está correto somente o que se afirma em:
A) I e III.
B) II e IV.
C) I e IV.
D) III e IV.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18
Vamos para o Anterior: Exercício 16
Tente Este: Exercício 176
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional