Direito constitucionalSistema tributário nacional
- (CESPE 2009)
Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito
constitucional.
Os mecanismos extrafiscais, como aumento, isenções, benefícios, progressividade de alíquotas e outras medidas individualizadoras, representam uma das facetas da justiça distributiva e retributiva.
C) Certo
E) Errado
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