Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (CESPE 2015)

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.
Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, os tribunais podem declarar a revogação de normas legais anteriores à CF com ela materialmente incompatíveis.


C) Certo

E) Errado


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