Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (NC-UFPR 2019)
“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A) Quando a ação inconstitucional contraria apenas em parte a Constituição, ela deve ser modulada para não ter efeitos retroativos.
B) A inconstitucionalidade pode ser originária ou superveniente, bem como material ou formal.
C) A omissão constitucional é controlada apenas pelo método difuso.
D) O sistema concentrado de jurisdição constitucional também pode ser denominado como aquele por via indireta.
E) As decisões declaratórias de inconstitucionalidade, quando emitidas por órgão colegiado, possuem efeitos erga omnes .
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