Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (ESAF 2009)
Marque a opção correta.
A) Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc , sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal.
B) O Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.
C) Proclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.
D) Atos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata.
E) As Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.
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