Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (VUNESP 2015)

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.


A) Órgão fracionário de Tribunal não pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas pode afastar a sua incidência, sem violar a cláusula de reserva de plenário.

B) A colisão entre norma pré-constitucional e uma nova Constituição deve ser resolvida segundo os princípios de direito intertemporal.

C) Os partidos políticos têm legitimação ampla de propositura da ação direta de inconstitucionalidade, mesmo sem representação no Congresso Nacional.

D) A propositura de ação direta de inconstitucionalidade pelos Governadores e Assembleias Legislativas junto ao STF dispensa a denominada pertinência temática.

E) É admissível, durante o curso do processo, a desistência da ação declaratória de constitucionalidade, mas não se admite a intervenção de terceiros.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 57

Vamos para o Anterior: Exercício 55

Tente Este: Exercício 266

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional