Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (CESPE 2015)
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.
Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, os tribunais podem declarar a revogação de normas legais anteriores à CF com ela materialmente incompatíveis.
C) Certo
E) Errado
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