Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (CAIP-IMES 2014)
Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:
A) o controle abstrato, que tem como características a existência de lesões a direitos difusos e coletivos e a produção de efeitos “inter partes”.
B) o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “erga omnes”.
C) o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “inter partes”.
D) o controle abstrato, que tem como objeto leis ou atos normativos estaduais e federais e como característica a discussão da lei em tese.
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