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Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto


EXERCÍCIOS - Exercício 134

  • (FCC 2012)

Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especial pelo demandado, cujo processamento é admitido, o Superior Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamenta a demanda, que é assim julgada improcedente. Tem-se, no caso, exercício de controle da constitucionalidade



A) abstrato.

B) difuso.

C) concentrado.

D) transverso.

E) coletivo.


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