Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (FUNDATEC 2021)

O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:


A) Produz decisão judicial com efeito declaratório, portanto, ex nunc.

B) Impõe ao senado federal a vinculação à decisão proferida pelo supremo tribunal federal, devendo este suspender a decisão do ato considerado inconstitucional em todo o território nacional.

C) Também é chamado de controle concreto ou incidental.

D) Produz decisão que não fica sujeita a qualquer modulação de efeitos, semelhante ao que ocorre no controle concentrado de constitucionalidade.

E) Produz decisão com efeito erga omnes , portanto, de forma diversa do que se verifica no controle concentrado, no qual o efeito da decisão é inter partes.


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