Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.



C) Certo

E) Errado


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