Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (CESPE 2013)

No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir.
Embora os TCs não detenham competência para declarar a inconstitucionalidade das leis ou dos atos normativos em abstrato, eles podem, no caso concreto, reconhecer a desconformidade formal ou material de normas jurídicas com a CF, deixando de aplicar, ou providenciando a sustação, de atos que considerem inconstitucionais.



C) Certo

E) Errado


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