Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (CESPE 2017)

Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.


A) Depois do caso Marbury versus Madison , estabeleceu-se que a Suprema Corte norte-americana é o único órgão judicial competente para apreciar a inconstitucionalidade de leis.

B) O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade é classificado em concreto, incidental e preventivo.

C) A Constituição norte-americana prevê expressamente ser competência do Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade de leis.

D)

Para o relator do caso norte-americano conhecido como Marbury versus Madison , lei incompatível com a Constituição deve ser considerada nula.

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