Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto
- (COPEVE-UFAL 2012)
Dadas as proposições abaixo,
I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).
II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.
III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.
IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
verifica-se que estão corretas apenas
A) I, III e IV.
B) II, III e IV.
C) I e II.
D) II e IV.
E) I, II e III.
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