Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (UEPA 2013)

Considerando a evolução do controle difuso de constitucionalidade na jurisprudência do STF, é correto afirmar que:


A) a arguição de inconstitucionalidade é o próprio objeto da ação, constituindo questão principal, e a sentença tem efeito inter partes .

B) segundo a teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença, têm-se admitido, em alguns casos, o efeito vinculante erga omnes das decisões em controle difuso.

C) na hipótese de recurso extraordinário, em face da crescente “abstrativização” do controle difuso, as decisões terão seus efeitos ex nunc.

D) a doutrina não faz distinção, quanto aos efeitos, e tendo como base a recente jurisprudência do STF, entre controle difuso e concentrado de constitucionalidade.

E) a “abstrativização” dos efeitos da decisão do STF em controle difuso depende de resolução do Senado Federal, segundo regra do art.52, X da CF/1988.


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