Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (MPT 2017)

Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETOafirmar:


A) A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização funda-se em razões de segurança jurídica.

B) O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.

C) O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988.

D) O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu.

E) Não respondida.


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