Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (VUNESP 2014)

Como ato decorrente do controle difuso da constitucionalidade, a suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é realizada


A) com efeito erga omnes e ex nunc , por ato do Senado Federal, ante a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

B) com efeito erga omnes e ex tunc , por ato do Senado Federal, ante a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

C) com efeito erga omnes e ex tunc , automaticamente, mediante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

D) com efeito erga omnes e ex nunc , automaticamente, mediante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

E) com efeito erga omnes e ex nunc , por ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.


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