Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FUNRIO 2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto


A) de 2/3 dos membros.

B) de 3/5 dos membros.

C) monocrático de qualquer ministro.

D) unânime dos membros.


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