Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 200

Vamos para o Anterior: Exercício 198

Tente Este: Exercício 158

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário