Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (IADES 2019)

A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.


A) A obrigação tributária principal sempre tem por objeto o pagamento de tributo.

B) A responsabilidade do contribuinte pelo recolhimento do tributo, nos casos em que houver a retenção deste por terceiro, será sempre subsidiária.


C) A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário.


D) A capacidade tributária não pressupõe a capacidade civil.

E) A obrigação tributária surge com o lançamento, nos casos de aplicação de pena pecuniária.



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