Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (FCC 2019)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é


A) aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de responsabilidade funcional administrativa.

B) a obrigação acessória cujo cumprimento antecede ao de todas as demais, dentro de determinado período, e no mesmo exercício financeiro.

C) aquela que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D) a mais importante de todas as obrigações acessórias, embora seu adimplemento não precise ocorrer, necessariamente, antes do adimplemento das obrigações primárias.

E) aquela cujo cumprimento o fisco deve exigir em primeiro lugar, sob pena de ocorrência de crime funcional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 122

Vamos para o Anterior: Exercício 120

Tente Este: Exercício 205

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário