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Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (CESPE 2013)

Com referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.


A) Na obrigação principal, denomina-se responsável o sujeito passivo que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B) O sujeito passivo, na obrigação acessória, é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade tributária.

C) É sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

D) As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à fazenda pública com o intuito de modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.

E) É considerada sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.


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