Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.


A) O conselho regional de contabilidade é sujeito ativo direto na apuração da obrigação tributária.

B) O proprietário do bem imóvel é o sujeito passivo indireto responsável pelo pagamento do IPTU.

C) O não cumprimento de obrigação acessória se torna penalidade pecuniária e, consequentemente, transforma-se em obrigação principal.

D) A obrigação acessória surge com a previsão da hipótese de incidência e tem por objeto o pagamento de tributo.

E) O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato.


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