Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal.



C) Certo

E) Errado


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