Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (VUNESP 2020)

Sobre a responsabilidade tributária é correto afirmar que:


A) o sucessor a qualquer título é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha, sem limitação dessa responsabilidade ao montante do quinhão legado.

B) a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

C) os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, não se subrogam na pessoa dos respectivos adquirentes em regra geral.

D) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

E) os pais respondem solidariamente com o contribuinte menor de idade em qualquer hipótese pelos tributos devidos.


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