Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (FCC 2016)

O Código Tributário Nacional estabelece disciplina a respeito das obrigações tributárias, dividindo-as em principais e acessórias. De acordo com esse Código, a obrigação


A) acessória decorre de fato gerador de taxas e contribuições especiais, enquanto que a obrigação principal decorre de fato gerador de imposto.

B) acessória tem por objeto o lançamento de penalidade pecuniária.

C) principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em direito subjetivo da Fazenda Pública de propor execução fiscal.

D) principal tem como fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

E) principal é extinta juntamente com a extinção do crédito tributário que dela decorreu.


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