Procura

Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 159

  • (FUNDATEC 2020)

No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.


A) A obrigação acessória tem por objeto as prestações – positivas ou negativas –, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

B) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

C) A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.

E) A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 160

Vamos para o Anterior: Exercício 158

Tente Este: Exercício 56

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+