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Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 150

  • (Método Soluções Educacionais 2019)

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Assinale alternativa que contempla somente as verdadeiras.




A) I e II são verdadeiras.

B) II e III são verdadeiras.

C) Todas são verdadeiras.

D) Somente a I é verdadeira.


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