Direito tributárioObrigação principal e acessória
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.
I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Assinale alternativa que contempla somente as verdadeiras.
A) I e II são verdadeiras.
B) II e III são verdadeiras.
C) Todas são verdadeiras.
D) Somente a I é verdadeira.
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