Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (VUNESP 2019)

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis. Considerando-se o mês em que ocorrer a lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato, a DOI deve ser apresentada até o


A) último dia do mês subsequente.

B) último dia do mês.

C) nonagésimo dia.

D) décimo quinto dia.

E) décimo dia.


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