Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (FCC 2012)

A empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação de serviço sujeita à incidência desse imposto, emitiu corretamente o documento fiscal previsto na legislação municipal, escriturou-o regularmente no livro próprio, apurou o montante do imposto a pagar no término do período de apuração e, ao final, pagou o imposto devido.
A obrigação tributária principal



A) não se extingue.

B) se extingue com o lançamento por homologação feito pelo contribuinte.

C) se extingue juntamente com a extinção do crédito tributário dela decorrente.

D) se extingue com a apresentação de pedido de parcelamento do crédito tributário.

E) se extingue juntamente com a extinção do fato gerador.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 82

Vamos para o Anterior: Exercício 80

Tente Este: Exercício 11

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário