Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (FCC 2012)

No tocante à obrigação tributária,



A) a criação de obrigação acessória independe da competência tributária.

B) a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória.

C) contribuinte desobrigado de cumprimento da obriga- ção principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória.

D) a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária.

E) o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 78

Vamos para o Anterior: Exercício 76

Tente Este: Exercício 22

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário