Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (VUNESP 2011)

Sobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que



A) a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal do crédito excluído.


B) a outorga de anistia somente poderá ser concedida por meio de lei específica que regule exclusivamente o correspondente tributo.


C) a anistia não pode ser concedida em caráter geral


D) a lei concessiva de anistia pode abranger infrações que venham a ser cometidas posteriormente, desde que relacionadas ao mesmo tributo.



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