Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (FCC 2015)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária


A) secundária não tem existência independentemente da obrigação tributária primária.

B) secundária, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação essencial de pagar penalidade pecuniária

C) acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade.

D) acessória decorre necessariamente de decreto.

E) acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária.


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