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Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (CS-UFG 2016)

A obrigação tributária principal nasce


A) em decorrência da legislação tributária.

B) mediante a confissão do contribuinte da ocorrência do fato gerador.

C) com a materialização da respectiva hipótese de incidência.

D) com a constituição do crédito tributário pelo lançamento.


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