Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (AOCP 2012)

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com


A) a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

B) a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C) a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.

D) o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

E) o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.


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