Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (FLUXO CONSULTORIA 2011)

Marque a opção CORRETAquanto à obrigação tributária:


A) A obrigação principal surge com a extinção do crédito dela decorrente.

B) A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

D) A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


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