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Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 156

  • (CESPE / CEBRASPE 2020)

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.

No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.




C) Certo

E) Errado


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