Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula


A) o agente público ao estrito cumprimento das normas incidentes.

B) o processo ao princípio da ampla defesa.

C) ao processo os demais nos quais figura o mesmo sujeito passivo.

D) o processo ao princípio da oficialidade.

E) o agente público ao dever de constituir o crédito tributário pelo lançamento.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 400

Vamos para o Anterior: Exercício 398

Tente Este: Exercício 38

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo