Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (IADES 2019)

A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher


A) qualquer ação ou omissão com base no critério biológico de diferença sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

B) qualquer ação ou omissão com base no patrimônio que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral.

C) qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas morte.

D) qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

E) qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas lesão leve.


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