Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FGV 2022)

João agrediu Maria, sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves, o que foi objeto de registro junto ao órgão policial competente. Após o encaminhamento do expediente ao Ministério Público, mas em momento anterior ao oferecimento da denúncia, Maria solicitou ao Promotor de Justiça o “arquivamento do caso”.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a referida solicitação



A) deve ser interpretada como retratação da representação, o que obsta o ajuizamento da denúncia, isto sem prejuízo da adoção de medidas protetivas em prol de Maria.

B) não obsta o oferecimento da denúncia ou a adoção de medidas protetivas em prol de Maria, não sendo possível a suspensão condicional do processo.

C) não obsta o oferecimento da denúncia ou a adoção de medidas protetivas em prol de Maria, sendo possível a suspensão condicional do processo.

D) deve ser interpretada como retratação da representação, o que obsta o ajuizamento da denúncia e a adoção de medidas protetivas em prol de Maria.

E) deve ser ratificada em juízo e, caso o seja, obstará o oferecimento de denúncia e a adoção de medidas protetivas em prol de Maria.


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