Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Caso seja comprovada a violência de Valter contra Paula, fica ele obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao SUS, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços prestados no tratamento de sua companheira.
C) Certo
E) Errado
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