Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (FGV 2022)

Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata.
Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde ela trabalhava.
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.


A) A agressão de Renata não caracteriza violência doméstica já que autora e vítima são mulheres.

B) Renata só poderá ser enquadrada na Lei Maria da Penha na hipótese de ser mais forte do que Cláudia, pois senão Cláudia poderia se defender das agressões.

C) Cláudia tem prioridade para matricular os filhos em escola próxima de casa, comprovando que existe processo judicial de violência doméstica.

D) Cláudia não tem prioridade em matricular os filhos em colégio perto da nova casa, pois isso caracteriza lesão ao princípio de que todos são iguais perante a lei.

E) O juiz deve determinar o afastamento de Cláudia do trabalho, assegurando por seis meses seu vínculo trabalhista.


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