Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.
Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da Penha.
C) Certo
E) Errado
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