Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Maria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu pai, Antônio, com cinquenta e oito anos de idade, ciente de que Maria namorava alguns rapazes, começou a agredi-la fisicamente, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, afirmando que ela, por ser sua filha mulher, não poderia ser libertina, devendo manter a sua castidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
I A coabitação de Maria com Antônio é imprescindível ao enquadramento da conduta deste às disposições da lei.
II Maria tem o direito de ter um atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores ― preferencialmente do sexo feminino ― previamente capacitados.
III Caso haja risco atual ou iminente à integridade física de Maria, Antônio terá de ser imediatamente afastado do lar pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, com a posterior comunicação do ato ao juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o qual terá de decidir, em igual prazo, sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao MP concomitantemente.
IV Considerando que o delito praticado por Antônio tem pena mínima de um ano, será possível a aplicação da suspensão condicional do processo, prevista em dispositivo da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
Assinale a opção correta.



A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.


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