Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006
- (OBJETIVA 2021)
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente o item II.
B) Somente os itens I e II.
C) Somente os itens I e III.
D) Somente os itens II e III.
E) Todos os itens.
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