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Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006


EXERCÍCIOS - Exercício 246

  • (OBJETIVA 2021)

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
III. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Está(ão) CORRETO(S):


A) Somente o item II.

B) Somente os itens I e II.

C) Somente os itens I e III.

D) Somente os itens II e III.

E) Todos os itens.


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