Direito processual penalLei nº 11.340 de 2006

• (CESPE / CEBRASPE 2020)

Caso seja comprovada a violência de Valter contra Paula, fica ele obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao SUS, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços prestados no tratamento de sua companheira.


C) Certo

E) Errado


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