Direito tributárioObrigação principal e acessória
- (VUNESP 2019)
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis. Considerando-se o mês em que ocorrer a lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato, a DOI deve ser apresentada até o
A) último dia do mês subsequente.
B) último dia do mês.
C) nonagésimo dia.
D) décimo quinto dia.
E) décimo dia.
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